Pesquisar este blog

16/06/2013

Anjos do Mal - livro muito interessante sobre a Redução da Maioridade Penal



Neste livro você encontra  assuntos interessantíssimos sobre a maioridade penal no Brasil, como:
Estatísticas da antiga FEBEM, com gráficos, (exclusivo);
Início da responsabilidade criminal em 70 países do mundo (exclusivo);
Pesquisa de campo nas ruas envolvendo 200 pessoas;
O Coeficiente de Inteligência (QI) e seu desvinculamento com a idade psico-social;
As novas tecnologias acelerando o processo de educação e do discernimento entre o que é certo e errado;
O professor que hoje é articulador de informações, não fornece resposta, cria perguntas e os alunos constroem as respostas;
A decadência e a prescrição dos atos infracionais a partir dos 22 anos chega a ser constrangedor para as vítimas e seus familiares.
************************************************************************************************************************************************************************************
Você pode também participar com sua opinião (sim ou não) em relação a maioridade penal ou responsabilidade criminal no Brasil a partir dos 16 anos de idade.
Compre o livro e saiba muito mais, participe você também das mudanças sociais do país.
Esta obra literária propoe a maioridade penal no Brasil  ser reduzida para a partir dos 16 anos. Atualmente os cidadãos e cidadãs brasileiros estão desprotegidos (são verdadeiros reféns) de pessoas com mais de 15 anos e menos de 18 anos de idade, que possuam pensamentos maudosos.
Hoje eles podem quase tudo no Brasil:
· Podem ter filhos;
· Podem votar;
· Podem contrair matrimônio;
· Podem trabalhar como aprendizes ou estagiários;
· Podem receber emancipação;
· Mas, contradizento todo esse potencial, para eles, crimes e contravenções penais mudam de nome, é tudo considerado ato infracional:
Veja estes exemplos:
· Furtar alguém, ato infracional;
· Roubar alguém, ato infracional;
· Seqüestrar alguém, ato infracional;
· Estuprar mulher, ato infracional;
· Matar alguém, ato infracional;
· Deteriorar patrimônio público, ato infracional;
· Desacato, ato infracional;
· Desobediência, ato infracional.
E o máximo que eles podem receber de sanção é medida sócio educativa, em regime de internação, cujo limite no tempo, são de apenas 03 anos.
Eles podem por exemplo votar para presidente da república mas não podem responder por crimes eleitorais.
Não podem ser julgados a revelia;
Existem muitos outros argumentos nesta obra, alem destes fatos científicos, para você leitor, estudar, analisar, refletir e concluir com seu próprio juízo de valor.
Adquira um exemplar do livro que tudo isso e muito mais estará exposto de forma detalhada.
Não fique por fora deste verdadeiro fenômeno que é este livro onde os autores (Chico enigmático e Bueno Elegantor), concentram a coragem, a criatividade e a busca de fatos reais para subsidiar de conteúdos maravilhosos em relação a este assunto tão polêmico, interessante, real e que acaba envolvendo toda a sociedade brasileira.

Contato
maioridadepenal.com.br
11-98403-8001 TIM
Caixa Postal - 38
CEP - 08530-970
Cidade - Ferraz de Vasconcelos
Estado - SP
maioridadepenal@uol.com.br
Leia mais: http://www.maioridadepenal.com.br/

08/06/2013

SINASE - Você sabe o que é? Quem é a favor da Redução da Maioridade Penal - leia!


SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

Como se já não bastasse o ECA ter 75 vezes as palavras "é direito do menor" e apenas 15 vezes as palavras "é dever do menor", lá vem mais benefícios para os menores em conflito com a Lei. Diga-se de passagem que o SINASE criado pela LEI 12.594 de 18 de janeiro de 2012 sancionada pela nossa Presidente Dilma Roussef devido acordos que a mesma fez com órgãos de Direitos Humanos Internacionais. O Sinase prevê normas para "padronizar" os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. 

Entre as mudanças estabelecidas está a exigência de que cada unidade de atendimento em regime fechado atenda, no máximo, a 90 adolescentes por vez, sendo que os quartos deverão ser ocupados por apenas três jovens. Também prevê mudança na arquitetura das unidades, privilegiando  as construções horizontais e espaços para atividades físicas. Serviços de educação, saúde, lazer, cultura, esporte e profissionalização são prioridades no Sistema. Entre os benefícios estão as "visitas intimas" ou seja traduzindo, institui-se o MOTEL para os menores infratores que tem namorada ou companheira fixas ou esposa. O Plano deve ter inicio em 2013 e implantado até 2022 com aumento de verbas, pessoal técnico  funcionários até promotores, juízes etc...que atendem este setor. 

Dentre as novidades, estão: 

Ampliar a presença da Defensoria Pública, visando garantir Defensor Público para atendimento aos processos da Infância e da Adolescência, com prioridade absoluta.

- Implantar o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA) do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) nos programas de privação de liberdade nas 27 Unidades da Federação; nos programas em meio aberto nos municípios com mais de 20 mil habitantes (Deliberação da IX Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente_eixo 5_proposição 17 e Diretriz 04_Meta 59/PNDH-3_Objetivo Estratégico VII –b).

- Ampliar para 100% e qualificar a cobertura dos serviços de execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto em parceria SDH e MDS2 (PNDH-3_objetivo estratégico VII– e).

- Garantir a participação no processo das conferências livres dos adolescentes e nas comissões organizadoras das conferencias. (IX Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente_Eixo 3_proposição 08 PNH 3_diretriz 08_objetivo estratégico I_e /)

- Assegurar a participação de adolescentes nas comissões destinadas à elaboração e revisão dos Planos de Atendimento Socioeducativos, bem como de avaliação e acompanhamento da gestão dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo em todos os Entes Federados.

- Monitorar as informações processuais por meio do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, com vista à erradicação da aplicação indevida de medidas socioeducativas e internação provisória (Castanhal - PA: proposta de exclusão dessa meta por ser indevida).

Reduzir em 50% a taxa de internação de adolescentes em conflito com a lei (Plano Decenal de DH de Crianças e Adolescentes_diretriz 4_meta 57/ PNH-3_objetivo estratégico VII_d).

Quem tiver interesse em ler na integra: 

http://portal.sdh.gov.br/spdca/sinase/consulta-publica-2013/SINASE-Plano_Decenal-Texto_Consulta_Publica.pdf

http://www.sedh.gov.br/clientes/sedh/sedh/spdca/sinase

Agora acho que deu para entender porque a nossa Presidente defende com tanto afinco a não redução da Maioridade Penal, porque além de ter acordos a serem cumpridos com os tais órgãos internacionais de direitos humanos, onde ela vendeu nosso direito de ir e vir com segurança e também pouco se importa com os 90% da população que é a favor da Redução. Ela, além de não tomar medidas mais enérgicas quanto aos menores infratores, vai garantir que eles saiam o máximo possível em liberdade e tenham muito mais benefícios. 

Agora, eu pergunto: E para as vítimas e famílias das vítimas destes menores o que sobra?

O Eca já garantia montes de benefícios, o menor mesmo assaltando, matando, estuprando e queimando, etc..dos 12 anos completos até os 17 anos 364 dias 23 horas 59 minutos 59 segundos responde como menor, ou seja não é crime é ATO INFRACIONAL, no máximo ele ficava "INTERNADO" por 3 anos. Ao completar 18 anos sua ficha é limpa. Mesmo preso em flagrante o menor não pode ser transportado no famoso "Chiquirinho" das viaturas, pois no ECA diz que o menor não pode ser transportado em carro fechado, chegando na Delegacia do Menor, ele não pode "tocar pianinho" ou seja se é identificado por impressão digital se for o último dos recursos de identificação, só pode ficar detido por 45 dias sem sentença, nas audiências de um menor, só entra com ele o promotor e o advogado de defesa, as testemunhas e familiares da vítima não tem acesso as mesmas e muito menos a vítima ou a família dela tem acesso ao processo - este corre em segredo de justiça.

Elizabeth Metynoski