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28/05/2012

10 Anos sem o Giorgio Renan


A vida atrás das grades


A vida atrás das grades, por Anderson de Mello Machado*


Mar 21|15:22
A liberdade está se tornando um direito fundamental usufruído por poucos, numa lógica invertida. Não é fácil aceitar a forma como a minha é tomada com a conivência do Estado. Os momentos em que me engano livre são restritos e controlados. A contrapartida estatal ao sujeito que o custeia e lhe presta obediência é uma série de espetáculos midiáticos que, mesmo com mensagens necessárias, são absurdamente insuficientes para mudar o contexto violento de nossa época e lugar. Parece-me que os recados “não porte arma sem autorização da Polícia Federal” e “não dirija após ingerir uma gota de álcool” estão sendo dados. Mas me pergunto quando o Estado vai estender o recado para: “Não mate, não roube, não estupre, não sequestre...”


Será que um dia esse espetáculo circense vai acabar e o poder público vai parar de fingir que oferece segurança à população? Não basta ser um país emergente e buscar uma economia pujante. Em qualquer lugar do mundo, a ameaça concreta e imediata de repressão é indispensável para conter a criminalidade. Além disso, impõe-se que a legislação dimensione adequadamente os bens jurídicos tutelados. As soluções para a deplorável situação do sistema prisional não podem seguir sendo liberdade condicional, prisão domiciliar e regime aberto. O efetivo policial deve ser multiplicado, muito bem remunerado, treinado e equipado. A lei penal precisa ser revista. A Lei de Execuções Penais aplicada. A pena do preso deve ser a perda da liberdade, não da dignidade. A criminalidade não pode ser um caminho sem volta e a relação custo-benefício pender sempre ao cometimento do delito.


Cresci vendo a violência tomar conta da minha cidade e seus arredores, e em raros momentos percebi ação estatal concreta. Enquanto a segurança pública continuar sendo tratada com omissão e descaso, e não for prioridade de governo e política de Estado, continuarei vivendo atrás das grades, enquanto os assassinos realmente estarão livres. Àqueles que conhecem a dor da perda de um ente querido ou um bem conquistado com suor, que foram atacados em sua integridade e dignidade pela violência urbana, minha solidariedade. Aos legisladores e governantes incompetentes e omissos, minha indignação: todos têm participação nos crimes que diariamente esfacelam famílias. A adoção de uma política de segurança pública atual e eficaz é medida impositiva. Muito tempo já foi perdido. Muitas vidas também.


* Procurador Federal


Fonte: Jornal Zero Hora – 21/03/12

A traição da psicologia social


Olhem só que beleza a reflexão do Pondé hoje na Folha sobre os que vêem os coitadinhos dos bandidos como vitimas da sociedade...


A traição da psicologia social
14/05/2012
LUIZ FELIPE PONDÉ


Olha que pérola para começar sua semana: "Esta é a grande tolice do mundo, a de que quando vai mal nossa fortuna -muitas vezes como resultado de nosso próprio comportamento-, culpamos pelos nossos desastres o Sol, a Luz e as estrelas, como se fôssemos vilões por fatalidade, tolos por compulsão celeste, safados, ladrões e traidores por predominância das esferas, bêbados, mentirosos e adúlteros por obediência forçada a influências planetárias". William Shakespeare, "Rei Lear", ato 1, cena 2 (tradução de Barbara Heliodora). 


Os psicólogos sociais deveriam ler mais Shakespeare e menos estas cartilhas fanáticas que dizem que o "ser humano é uma construção social", e não um ser livre responsável por suas escolhas, já que seriam vítimas sociais. Os fanáticos culpam a sociedade, assim como na época de Shakespeare os mentirosos culpavam o Sol e a Lua.


Não quero dizer que não sejamos influenciados pela sociedade, assim como somos pelo peso de nossos corpos, mas a liberdade nunca se deu no vácuo de limites sociais, biológicos e psíquicos. Só os mentirosos, do passado e do presente, negam que sejamos responsáveis por nossas escolhas.


Mas antes, um pouco de contexto para você entender o que eu quero dizer.


Outro dia, dois sujeitos tentaram assaltar a padaria da esquina da minha casa. Um dos donos pegou um dos bandidos. Dei parabéns para ele. Mas há quem discorde. Muita gente acha que ladrão que rouba mulheres e homens indo para o trabalho rouba porque é vítima social. Tadinho dele...


Isso é papo-furado, mas alguns acham que esse papo-furado é ciência, mais exatamente, psicologia social. Nada tenho contra a psicologia, ao contrário, ela é um dos meus amores -ao lado da filosofia, da literatura e do cinema. Mas a psicologia social, contra quem nada tenho a priori, às vezes exagera na dose.


O primeiro exagero é o modo como a psicologia social tenta ser a única a dizer a verdade sobre o ser humano, contaminando os alunos. Afora os órgãos de classe. Claro, a psicologia social feita desta forma é pura patrulha ideológica do tipo: "Você acredita no Foucault? Não?! Fogueira para você!".


Mas até aí, este pecado de fazer bullying com quem discorda de você é uma prática comum na universidade (principalmente por parte daqueles que se julgam do lado do "bem"), não é um pecado único do clero fanático desta forma de psicologia social. Digo "desta forma" porque existem outras formas mais interessantes e pretendo fazer indicação de uma delas abaixo.


Sumariamente, a forma de psicologia social da qual discordo é a seguinte: o sujeito é "construído" socialmente, logo, quem faz besteira ou erra na vida (comete crimes ou é infeliz e incapaz) o faz porque é vítima social. Se prestar atenção na citação acima, verá que esta "construção social do sujeito" está exatamente no lugar do que Shakespeare diz quando se refere às "esferas celestes" como responsáveis por nossos atos.


Antes, eram as esferas celestes, agora, são as esferas sociais as culpadas por roubarmos os outros, ou não trabalharmos ou sermos infelizes. Se eu roubo você, você é que é culpado, e não eu, coitado de mim, sua real vítima. Teorias como estas deveriam ser jogadas na lata de lixo, se não pela falsidade delas, pelo menos pelo seu ridículo.


Todos (principalmente os profissionais da área) deveriam ler Theodore Dalrymple e seu magnífico "Life at The Bottom, The Worldview that Makes the Underclass", editora Ivan R. Dee, Chicago (a vida de baixo, a visão de mundo da classe baixa), em vez do blá-blá-blá de sempre de que somos construídos socialmente e, portanto, não responsáveis por nossos atos.


Dalrymple, psiquiatra inglês que atuou por décadas em hospitais dos bairros miseráveis de Londres e na África, descreve como a teoria da construção do sujeito como vítimas sociais faz das pessoas preguiçosas, perversas e mentirosas sobre a motivação de seus atos. Lendo-o, vemos que existe vida inteligente entre aqueles que atuam em psicologia social, para além da vitimização social que faz de nós todos uns retardados morais.


ponde.folha@uol.com.br
AMANHÃ NA ILUSTRADA: João Pereira Coutinho
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10/05/2012

Lançamento Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência - Porto Alegre



A solenidade foi realizada na manhã do dia 08 de maio no Palácio Farroupilha, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.






A ONG Brasil Sem Grades, em parceria com a vice-presidente da Assembleia Legislativa, Zilá Breitenbach, lançou na manhã do dia 08 de maio a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência no Rio Grande do Sul. A solenidade reuniu aproximadamente 300 pessoas no Palácio Farroupilha, sede da Assembleia Legislativa, e teve a presença do vice-presidente do ONG Brasil Sem Grades, Raul Cohen, da deputada federal Keiko Ota (São Paulo), de Elizabeth Metynoski - Movimento Giorgio Renan Por Justiça - Curitiba - PR, Iranilde Russo do Movida de Belém do Pará, Tânia Lopes irmã do Jornalista Tim Lopes - Rio de Janeiro e familiares de vítimas da violência, representantes de entidades de classe, estudantes da faculdade do Ministério Público Pouco e parlamentares da casa.


Inspirada no movimento nacional projetado em Brasília (União em Defesa das Vítimas da Violência – UDVV), organizado e criado pela deputada Keiko, a Frente tem como objetivo mobilizar as vítimas e as famílias, que perderam entes queridos em virtude da violência, a lutar por leis mais rígidas no sistema prisional. “Tivemos quase 100 mil assassinatos em 2011, sendo 50 mil por armas de fogo, 30 mil por crimes de trânsito e outros 20 mil motivados por razões diversas. Por isso, precisamos unir o poder público, as vítimas, as organizações e toda a população para mudar esse quadro”, afirmou ela.


Raul Cohen falou sobre o constante combate à violência e a impunidade, principal bandeira da ONG Brasil Sem Grades, e destacou a necessidade de dar uma vida mais segura aos cidadãos brasileiros. “As grades que nós queremos abolir são essas que mantém famílias em casa por medo de sair na rua”, salientou. Coordenadora da iniciativa, a deputada Zilá Breitenbach reiterou o desejo de uma aproximação constante com as vítimas que escondem os maus tratos que sofrem, destacando que a Frente não caracteriza-se por um movimento de situação ou oposição e sim por envolver todos os parlamentares em uma causa única, para o bem da sociedade gaúcha.


O requerimento de criação da Frente, motivado por demanda da ONG, foi subscrito pela unanimidade dos deputados gaúchos. No Estado, tratará de todos os tipos de violência a qual os cidadãos diariamente são submetidos, seja no trânsito, na escola, no trabalho, nos lares ou nas ruas. Entre as pautas que devem ser trabalhadas está a criação do Dia da Vítima, que promoverá uma reflexão de apoio e defesa das vítimas da violência. Um dos motivos para ação é o fato de já existir o Dia do Detento, “celebrado” no dia 24 de maio.


Medidas contra a impunidade


Comprometida com o combate à violência, a ONG Brasil Sem Grades lançou em março deste ano uma Cartilha de medidas que buscam a revisão do Código de Processo Penal Brasileiro. A primeira edição do material conta com 15 propostas/medidas, devidamente fundamentadas, das quais sete são voltadas ao acompanhamento de processos prisionais, quatro relacionadas à execução da prisão e outras quatro que dizem respeito à condenação:
Acabar com os embargos infringentes;
Produção de provas contra si;
Travar a prescrição;
Acabar com a figura do crime continuado;
Nova lei para o combate ao crime organizado;
Fim do Regime Semiaberto e Aberto;
Impor restrições legais ao decreto do indulto;
Bloqueio do patrimônio dos réus e inversão do ônus quanto á origem do patrimônio;
Contagem da Progressividade da Pena;
Posso de drogas para uso próprio;
Proibir a importação de drogas;
Aumentar para 6 anos a medida socioeducativa do estatuto da criança e do adolescente;
Permitir a prisão temporária de menor;
Internação compulsória de dependentes químicos;
Poder do Ministério Público de iniciar investigação criminal.
A violência no Brasil


O temor pela violência não está caracterizado apenas no rosto dos brasileiros. Pesquisa realizada pelo IPEA em 2010 aferiu que 79% dos brasileiros têm medo de ser assassinado, enquanto 18,8% têm pouco medo e 10,2% não têm medo algum. Em outras palavras, de cada 10 brasileiros, apenas um não tem medo de ser assassinado.


Dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde ratificam o crescimento do medo entre a população brasileira. O Brasil passou de 13.910 homicídios em 1980 para 49.932 em 2010, um aumento de 259% equivalente a 4,4% de crescimento ao ano.