Pesquisar este blog

28/02/2012

Por que alterar o Código Penal?



A sociedade brasileira vem manifestando, há décadas, indignação e inconformismo em relação à impunidade e à sensação de ausência de justiça no país. A população se ressente da falta de legislações específicas destinadas a conter a violência e a criminalidade, e que busquem promover a justiça e a paz, além de amparar e assegurar direitos humanos a todos os cidadãos.
Os danos causados ao Brasil pelos altos índices de violência, agravados pela morosidade da Justiça, estendem-se de forma inaceitável à dignidade do país, abalando e comprometendo o seu crescimento e a sua vocação de grande nação. Colocam o Brasil como refém de uma ditadura do terror e do medo da violência, que vemos se alastrar no dia a dia.
Na busca de solução para essa questão crucial, para resgatar a dignidade de nosso país, louvamos a iniciativa do Senado de instalar uma comissão de juristas para analisar a reforma do Código Penal. Saudamos ainda a iniciativa de toda a sociedade poder participar desse processo, o que se traduz em um grande ato democrático.
Precisamos aproveitar esse momento ímpar! Os movimentos, entidades, instituições, ONGs e, claro, toda a sociedade precisam contribuir com sugestões para garantirmos uma legislação penal que seja resultado de uma ampla discussão com juristas e os poderes legislativo e executivo. Temos de reformular essa lei para que ela, de fato, funcione e represente um ganho para a vida das pessoas.
O nosso Código Penal é de 1940. Ele foi concebido dentro de um outro contexto, totalmente diferente do que vivemos atualmente. Daí a necessidade, urgente, de dispormos de uma nova legislação que seja amplamente factível aos novos tempos. E que, principalmente, garanta direitos reais para toda a sociedade brasileira, combatendo de forma bem enérgica a impunidade existente hoje em dia. A questão da violência não é responsabilidade exclusiva da Justiça, do Legislativo, do Executivo nem muito menos da sociedade. Trata-se, isso sim, de um problema a ser combatido por todos nós.
A União em Defesa das Vítimas (UDVV) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência têm se empenhado em trazer ao conhecimento da comissão de juristas, que analisa o Código Penal, as opiniões e sugestões de toda a sociedade em relação às mudanças se fazem necessárias na nossa legislação penal.
Para tanto, a UDVV e a Frente Parlamentar têm ouvido as mais diversas instituições, como o Ministério Público, poderes públicos, movimentos, ONGs entre tantas outras entidades. O objetivo é que, efetivamente, possamos contar com um novo Código Penal que traduza os anseios de toda a população brasileira por justiça e contra toda e qualquer forma de impunidade.
Respeitamos os direitos humanos de quem deve à Justiça. Não queremos vingança. O que queremos, acima de tudo resguardando o direito de toda uma nação, é viver em paz e liberdade, e não refém do terror da violência.
Propostas
A UDVV, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência e os movimentos, instituições e familiares abaixo-assinados, apresentam algumas propostas que visam garantir paz, justiça e direitos humanos para toda a sociedade.


- Aumento da pena máxima de 30 para 40 anos


Atualmente, o Código Penal fixa a pena máxima em 30 anos, não importando a gravidade ou a quantidade de crimes praticados. A legislação não leva em consideração se a condenação é única ou oriunda de vários processos.
Tal realidade não reflete os anseios da sociedade atual. Em 1940, quando o Código Penal foi elaborado, estava em vigência o princípio de que “o condenado precisa ter esperança de liberdade”. Entretanto, hoje, o povo clama por mais rigor e entende que “o condenado precisa ter a consciência de que vai pagar pelos seus erros”. Isso é reflexo da sensação de impunidade que assola nossa nação.
Não podemos aceitar que os criminosos cometam inúmeros atos de violência e que, por ocasião de seu julgamento, por mais que a unificação das penas a que são condenados ultrapassem os 100 anos, eles só possam permanecer presos por, no máximo, 30 anos. Assim, faz-se importante alteração desse dispositivo, pois aumentando o limite da pena máxima para 40 anos se passa a guardar certa proporcionalidade com o excesso de anos a que são condenados alguns criminosos.
Defendemos, então, que as alterações ao artigo 75 do Código Penal precisam ser realizadas no intuito de que a privação de liberdade deve ser proporcional à ofensa praticada contra a sociedade.


- Estipular que o trabalho seja condição para concessão de benefícios


Para que o preso tenha direito a benefícios, como livramento condicional e os regimes semi-aberto e aberto, ele deverá trabalhar. Caso não queira, cumprirá sua pena integralmente. A proposta de estabelecer o trabalho como condição para a concessão de benefícios traz, na prática, grandes vantagens para o preso, porque só o trabalho pode contribuir para sua ressocialização e para uma maior humanização da vida na cadeia. A medida obrigaria o Estado a incluir, nos presídios novos que estão em construção, condições para que isso possa ser cumprido.


- Exame criminológico para concessão de benefícios


O exame criminológico é feito para avaliar a personalidade do criminoso, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes. Ele deixou de ser obrigatório para a progressão de regime, com a entrada em vigor da Lei 10.792/2003, que alterou a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). A mudança gerou diferentes interpretações acerca do exame. A nova redação determina que o preso tem direito à progressão de regime depois de cumprir ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do presídio.
Foi uma alteração precipitada e perigosa, principalmente considerando-se as hipóteses de crimes praticados mediante violência ou grave ameaça à pessoa (como os hediondos), dado que a mera comprovação do bom comportamento carcerário pelo diretor do estabelecimento penal não alcança a avaliação por técnico das áreas psiquiátrica, psicológica e social.
Além disso, a autoridade administrativa passou a conceder progressões e regressões dos regimes, independentemente do parecer da Comissão Técnica de Classificação. Portanto, sem o parecer desta comissão, o sistema penal hoje permitiria, em tese, a transferência de reclusos para o regime de semi-liberdade ou de prisão-albergue ou para a total liberdade, sem que eles estejam preparados para tanto, o que constituiria flagrante desatenção aos interesses da segurança social. Enfim, se a individualização da pena já era fraca no Brasil, hoje ela foi dissipada de vez.
Portanto, o que se testemunha é que o governo, para resolver a crise penitenciária, adotou a estratégia da rotatividade carcerária (abrindo espaço para o ingresso de novos criminosos). A crise cada vez maior na segurança pública, com registros cada vez mais frequentes de crimes praticados por pessoas que já haviam passado por estabelecimentos penais, demonstra que essa estratégia se mostrou equivocada.


- Impedir o condenado pela prática de crime hediondo recorrer em liberdade


Quem já foi condenado a mais de quatro anos de prisão, por qualquer crime, e venha a cometer um crime hediondo, deve cumprir a nova pena em regime integralmente fechado. Aquele que for condenado por crime hediondo, pelo Tribunal do Júri, deve ser imediatamente preso, não podendo recorrer da sentença em liberdade.


- Acabar com os embargos infringentes


É um recurso exclusivo do réu, um direito que não é dado aos promotores que defendem a sociedade. Trata-se do sonho de consumo do advogado “chicaneiro”. Quando fica muito difícil de defender o criminoso, em face de abundância de provas que o Ministério Público traz ao processo, esse tipo de defensor usa e abusa dos embargos infringentes, procurando atrasar o processo até que ele prescreva por decurso de prazo. O amplo direito de defesa em nada será prejudicado, mas isso dará maior rapidez à conclusão dos processos.


- “Travar” a prescrição


A sugestão é criar um novo poder a ser dados aos juízes. Caso o magistrado note que a defesa está se valendo de meios escusos para simplesmente protelar o processo, ele poderá “travar” a contagem de tempo da prescrição nesse processo. Assim, de nada adiantará ao defensor mal intencionado protelar o caso, pois ao final o réu terá de cumprir a sentença, caso seja condenado.


- Produção de provas contra si


É necessária a revisão desse conceito que impede, por exemplo, a polícia de exigir o exame do bafômetro. O Brasil deve seguir a tese dominante no direito internacional que permite, sim, o dever do réu se submeter aos exames destinados à comprovação da materialidade do crime. Caso haja negativa, isso, por si só, já estabelece uma presunção conta o acusado.


- Acabar com a aplicação do conceito de “crime continuado”aos casos de homicídio


A ficção jurídica do crime continuado, prevista no artigo 71 do Código Penal, somente quando aplicada a crimes cometidos com violência e grave ameaça à pessoa permite que o agente, autor de vários delitos, acabe penalizado por apenas um deles, com acréscimo da pena. Não são raros os casos em que de três ou mais homicídios ou roubos praticados por um mesmo criminoso, em um mesmo dia, ou até no intervalo de um mês, vitimando diversas pessoas, acabe resultando na pena de um deles acrescida de um terço ou metade, quando em verdade deveriam ser somadas. Um réu que mata três pessoas e deve receber 12 anos de reclusão por cada morte, somando 36 anos, acaba recebendo 18 anos, por exemplo.


- Fim do regime aberto


A progressão de regime para aberto mostrou-se ineficiente para auxiliar na ressocialização dos apenados. Isso praticamente inexiste no país, pois pela deficiência de vagas, transformou-se em uma prisão domiciliar sem qualquer fiscalização. Quem é condenado ao regime aberto fica em casa (ou pior, na rua). A ideia é que haja apenas penas alternativas até um certo patamar de pena, salvo para crimes graves e com violência ou grave ameaça às pessoas. Para os crimes com penas maiores do que o patamar estabelecido, o ideal é o regime fechado, que centralizaria os investimentos públicos. Com bom comportamento epreenchido requisitos subjetivos, o apenado teria direito apenas ao livramento, cumprido um terço ou metade da pena, se primário ou reincidente, respectivamente. Quebradas as condições do livramento, retorna ao fechado para o cumprimento de toda a pena.


- Impor restrições legais ao decreto de indulto


O decreto anual de indulto vem ano a ano ampliando as hipóteses de perdão de penas como forma de buscar um alívio ao sistema carcerário lotado. Dessa forma, a necessidade de investimentos no sistema prisional é postergada e milhares de criminosos são anistiados sem qualquer condição subjetiva e cada vez com maior benevolência. A Lei de Execução Penal poderia estabelecer critérios e limites para evitar a liberalização indiscriminada.




- Não conceder benefício de indulto ao condenado por crime de tortura


O indulto é um ato de clemência do poder público. É uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado, desde que ele se enquadre nos requisitos pré-estabelecidos no decreto de indulto, expedido na época da comemoração do Natal. Condenados por crime de tortura não devem ter direito a esse benefício.


- Contagem da progressividade da pena


Em todo o mundo, o preso com bom comportamento pode ser premiado com reduções do tempo de sua pena. Isso é feito de modo a estimular o bom comportamento. No Brasil, no entanto, faz-se necessário distinguir entre aquele que produziu um único crime do que realiza constantemente práticas criminais. Se o apenado cometeu crimes que lhe renderam penas de 20 anos, outra de 15 e uma terceira de 26 anos, para efeito dos benefícios da progressividade, a contagem do tempo tem de partir do tempo total de suas penas somadas. No caso do exemplo dado, isso significa 61 anos.
O crime de trânsito continuaria como homicídio culposo, porém a pena seria aumentada caso fosse provada a embriaguez do motorista (de cinco a nove anos de reclusão)
Hoje, a pena é de um a quatro anos de detenção. Além disso, a pena é de regime semi-aberto e os juízes aplicam penas alternativas muito brandas, como pagamento de cesta básica.


- Aumentar para seis anos a pena socioeducativa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)


Sabe-se que muitos crimes são cometidos por adultos que, entretanto, levam consigo menores para que estes “assumam” o delito em seu lugar. Várias correntes de psicólogos entendem que a maturidade plena se dá aos 24 anos. Assim sendo, a proposta é de aumentar para seis anos o tempo máximo de internação nos programas socioeducativos.


- Permitir a prisão temporária de menor suspeito de infração


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê a internação temporária do adolescente para investigação. No entanto, como os adultos, há jovens extremamente perigosos, cuja gravidade dos atos infracionais, criam, várias vezes, a necessidade da Justiça decretar uma internação provisória para que a polícia tenha tempo e tranquilidade para realizar uma boa investigação.


Essas propostas, elencadas anteriormente, são contribuições discutidas e referendadas pela União em Defesa das Vítimas de Violência (UDVV) e as seguintes autoridades e entidades:




Keiko Ota – deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência
Movimento Paz e Justiça Ives Ota – Masataka Ota – SP
Movimento Gabriela Sou da Paz – Carlos Santiago e Sandra Domingues – RJ
Movimento Maria Cláudia Pela Paz – Marco Antonio Del’Isola e Cristina Del’Isola – DF
Movimento de Resistência ao Crime – Jorge Damus e Teresinha Damus – SP
Movimento das Vítimas da Violência pela Justiça e Paz – Fumyio Kurisaki – SP
Movimento Giorgio Renan por Justiça – Elizabeth Metynoski – PR
Movimento Cadê Patrícia – Adriano Franco e Felipe Franco – RJ
Movimento Mães na Dor – Hipernestre Carneiro – PB
Movimento Anjos de Realengo – Adriana Maria Machado – RJ
Movimento Basta com Erros Médicos – Sandro Machado de Lima – RJ
Movimento O Rio Pede Paz – Dr. Cacau de Brito – RJ
Movimento Hermes Tadeu por Justiça – Dalila Silva – SP
Movimento Bruna Pela Vida – Bárbara de Oliveira Carneiro – DF
Movimento Justiça Brasil – Sandra Cassaro – ES
AFVV (Associação de Familiares Vitimas de Violência do Mato Grosso) – Heitor Reyes – MT
ONG Brasil Sem Grades – Luiz Fernando Oderich – RS
ONG Rodas da Paz – Beth Davidson e Persio Davidson – DF
ONG Cure o Mundo – Natália Pereira – SP
CONVIVE – Francisco Régis Lopes – DF
Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência – Valéria de Velasco e Francisco Lopes – DF
Fundação Bruno Escobar – João Márcio Escobar – MS
Associação de Familiares Vítimas da Chacina de Vigário Geral – Iracilda Toledo – RJ
AVIM – Ana Lúcia Barbosa – mãe de Allan Barbosa – PA
MOVIDA (Movimento Pela Vida) – Iranilde Russo – PA
Um Grito contra a Impunidade – Maria Camargo-Piumhi – MG
Juiz Marcelo Alexandrino – RJ
Ari Friedenbach – pai de Liana Friedenbach –SP
Tânia Lopes – irmã de Tim Lopes – RJ
Paulo Roberto – pai de João Roberto Soares Amorim – RJ
Adriana e Antônio Barbosa – pais de Luis Paulo Barbosa –SP
Cassiano Pimentel – primo do jornalista Walter Pimentel – SP
Marion e Carlos Terra – pais de Lucas Terra – BA
Célia e Elson Nascimento – pais de Elton de Oliveira Nascimento – PB
Eduardo e Cléia Regina Rodrigues – pais de Diego Machado Rodrigues – RS
Simone Monteiro – mãe de Jéssica Phillip Giusti – SP
Adriana Cristina Pimentel – mãe de Eloá Pimentel – SP
Patrícia Klemtz – mãe de Thiago Klemtz – PR
Franciana Rosal – mãe de Paulo Roberto – DF
Marizete Rangel – mãe de Fabrício Rangel – RJ
Iêda Vale – mãe de Rodrigo Vale Fonseca – DF
Silvana Leal – mãe de João Cláudio Cardoso Leal – DF
Alessandra Ramos Bandeira – irmã de Priscila Tavares Ramos – SP
Ana Paula Cavalcanti – mãe de Matheus – PB
Kátia Couto – mãe de Pedro Couto Rodrigues – SP
Franciana Rosal – mãe de Paulo Roberto Rosal Filho – DF
Suedy Soares – mãe de Rosemere e Alan Soares – MT
Sônia Ramos - mãe de Fernanda Venâncio Ramos – RJ
Eduardo e Regina Rodrigues – pais de Diego Rodrigues – RS
Alexandre Oliveira de Almeida e Gislaine Moraes Rodolfo – pais de Diogo Almeida – RS
Valquíria Marques – mãe de Wagner Marques dos Santos – SP
Klaiton Luís Ferretti Simão - pai de Fernanda Cristina Simão – SP
Lucilene Jardim - sobrinha de Clemente Jardim – SP
Jandira Urbinati e José Carlos Marino - pais de João Victor Urbinati – SP
Maria Valeria Cesar da Costa - mãe de Patrícia da Costa Pessanha – RJ
Vera Lucia P. Santos - mãe de Flávio Luiz Paixão dos Santos e Bráulio Luiz Paixão dos Santos – RJ
Ana Paula Berti Sidlauskas - filha de Marcos Sidlauskas – SP
Iolanda Silva – mãe de Werwethon Fernando Assis de Jesus – SP
Inês Pires Teixeira - mãe de Roberta Pires Teixeira de Miranda – PA
Rafael Baltresca - filho de Miriam Baltresca – SP
Nilton Gurman - tio de Vitor Gurman – SP
Maria Luiza Hausch e Erich G. Hausch – pais de Alex Hausch – SP
Lucia Helena Pires – esposa de Sandro Antônio Cordon – SP
Maria do Carmo Maciel – mãe de Nicollas Maciel – SP
Waldenires Monteiro Leite Castilho – mãe de Felipe Leite Castilho – SP
Marta Maria Ribeiro Consoli - mãe de Bianca Consoli – SP
Silvani Oliveira - irmã de Maria Tatiana Barros de Oliveira – SP


Pedimos à sociedade civil que leiam, opinem e deem sugestões, pois esse processo todo deve ser finalizado pelos 16 juristas em maio, onde será apresentado um relatório ao Senado, propondo alterações, reforma e modernizações no Código Penal. As propostas, que ainda serão debatidas em outras audiências públicas em outros Estados, deverão se tornar um anteprojeto para alterações da lei criminal brasileira.
Sugestões devem ser enviadas para o e-mail: 


robertosekiya@gmail.com ou udvv@udvv.com.br


Fone: 11 2092-3337 
                                            www.udvv.com.br

13/02/2012

Lindemberg Alves - assassino de Eloá Pimentel é julgado em Santo André

Mais forte fisicamente e sem as algemas, Lindemberg é julgado. Nayara Rodrigues disse que a intenção dele era matar Eloá.


                                               Foto AE - Lindemberg no banco dos réus

Lindemberg Alves é julgado desde as 10h30 desta segunda-feira acusado de matar Eloá Pimentel, de 15 anos, sua ex-namorada, em 13 de outubro de 2008. O réu chegou ao fórum de Santo André por volta das 8h10 em um carro de polícia. Sentado na cadeira que vai acompanhar o júri, Lindemberg, que está mais forte do que na época em que foi preso, olha para o chão ou para a juíza na maioria do tempo e demonstra calma.

Na primeira parte do julgamento foi feito o sorteio das pessoas que irão compor o júri. Ao todo, 25 jurados – todos residentes de Santo André – foram convocados e indicados pela Justiça. Após sorteio e as escolhas feitas pelas partes, o júri foi composto por 6 homens e uma mulher.

Após a escolha do júri, a defesa apresentou para a juíza alguns pedidos. Foram autorizadas as trocas de testemunhas que faltaram ao julgamento. O perito Nelson Gonçalves será substituído pela mãe de Eloá, Ana Cristina Pimentel, e o depoimento da jornalista da rede Record Ana Paula Neves será trocado pelo de Everton Douglas, irmão mais novo de Eloá. Ainda foi autorizada a retirada das algemas de Lindemberg durante o julgamento. A inclusão de novos documentos aos autos do processo foi negada pela juíza.

Segundo o Tribunal de Justiça, também foram feitas mudanças na lista de testemunhas. Os jornalistas Sônia Abrão, Roberto Cabrini e Reinaldo Gotinno foram dispensados de prestar depoimento. Não foi informado o motivos dessas dispensas.

Então foi iniciada a apresentação vídeos que as duas partes levaram ao julgamento. A acusação apresentou apenas um vídeo, já a defesa exibiu 13 até o recesso para o almoço decidido pela juíza. No retorno da sessão, a amiga de Eloá Nayara Rodrigues, também de 15 anos, que foi baleada no braço e no rosto durante o cárcere, foi interrogada. Para a jovem, Lindemberg invadiu o apartamento com o propósito de matar Eloá.
O dia

Na chegada ao férum de Santo André, apenas a advogada de defesa de Lindemberg, Ana Lúcia Assad; e a mãe de Eloá, Ana Cristina Pimentel, falaram com a imprensa. Nayara Rodrigues da Silva, baleada durante o sequestro; e Iago Vilera de Oliveira, outro estudante que foi mantido refém pelo acusado, entraram sem dar declarações.

Eloá foi retida em casa em uma segunda-feira, e mais de cem horas depois, na sexta-feira, morreu ao levar dois tiros. Nayara Rodrigues foi baleada no rosto, mas sobreviveu. Outros dois garotos foram liberados ilesos no primeiro dia de sequestro. Na ocasião, Lindemberg foi preso e encaminhado para o presídio de Tremembé (SP).

O julgamento

Dezenove testemunhas haviam sido convocadas em um primeiro momento  – cinco de acusação, arroladas pela promotora de Justiça Daniela Hashimoto, e outras 14 de defesa, convidadas pela advogada Ana Lúcia Assad. Mas nesta segunda-feira a lista foi modificada em alguns dos deles dispensados.

Perfil violento e manipulador: Lindemberg estava decidido a matar Eloá, defende acusação
Testemunhas

As testemunhas de acusação arroladas ao processo são: Vitor Lopes de Campos e Iago Vilera de Oliveira (amigos de Eloá que foram mantidos reféns no primeiro dia), Nayara Rodrigues (mantida em cárcere privado com Eloá e também baleada no rosto), o sargento da Polícia Militar Atos Antônio Valeriano (pela tentativa de homicídio que sofreu) e Ronickson Pimentel dos Santos (irmão mais velho de Eloá e era amigo do réu). Para a promotoria, este último é peça fundamental para a construção do perfil do réu considerado “manipulador, violento e possessivo”. Esses depoimentos estão confirmados.

Entre as testemunhas de defesa, estavam cinco jornalistas de emissoras de televisão, mas alguns foram dispensados. Ainda estão previstos para falar os jornalistas da TV Bandeirantes Márcio Campos e Rodrigo Hidalgo.

Peritos e policiais do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), que atuaram nas negociações e resgate, também estão entre os convocados pela defesa. São eles: Marcos Antônio Assumpção Cabello (advogado e também participou das negociações); Dairse Aparecida Pereira Lopes (perita que realizou a reconstituição do crime); Hélio Rodrigues Racciotti (perito); Sérgio Luditza (delegado que presidiu o inquérito); Adriano Giovanini (negociador do Gate) e Paulo Sérgio Squiavo (tenente do Gate).

Júri

Ao final do primeiro dia de julgamento, os sete jurados escolhidos são levados para um hotel na região. Os quartos, que já passaram por vistorias da Polícia Militar, não possuem pontos de internet, televisores ou telefone. Um oficial de Justiça acompanhará a estadia de cada jurado para evitar qualquer comunicação com o meio externo.

Julgamento

Não há um tempo limite para os depoimentos. Após esse período, Lindemberg será convidado a falar. Ele tem o direito de ficar em silêncio, mas segundo sua advogada, irá dar sua verão dos fatos. Depois disso, serão iniciados os debates entre promotoria e defesa – cada parte terá 1h30 para defender suas teses. “Se necessário, a promotoria tem direito há uma réplica de 1h”, explica Daniela.

                      Foto AE- Lindemberg Alves com  policiais militares do Gate ao sair do apartamento de Eloá.

A promotora, que assumiu o caso em novembro do ano passado, está certa da condenação de Lindemberg, que pode passar os cem anos. Para ela, as provas são “cristalinas” e revelam que o crime foi premeditado. A peça apresentada pela acusação será o áudio gravado durante as operações do Gate. Segundo ela, “o intervalo entre o arrombamento da porta e os disparos efetuados por Lindemberg [já comprovados em laudo] revela que ele teve tempo para se entregar, mas escolheu não fazê-lo”.

Eloá Pimentel durante o sequestro em 2008, em um dos momentos em que apareceu na janela do apartamento

Para a defesa de Lindemberg, o caso é uma aberração jurídica. "Espero que os jurados estejam com o coração aberto para ouvir a nossa versão. A versão do menino Lindemberg", afirmou Ana Lúcia Assad, nesta segunda-feira.

Fonte: Home Ig - Último Segundo - Carolina Garcia - IG São Paulo - 13/02/2012

Comentário: para a Advogada de defesa Ana Lucia Assad seu cliente é "um rapaz/menino ingênuo"!!! E eu digo para ela, já que ele é "tão ótima criatura" porque ela não o leva para sua casa. Me poupe, estes advogados defensores de Bandidos e Marginais só abrem a boca para falar asnices. Não sei que defesa pode ter uma criatura destas, que entrou no apartamento da Eloá armado, se estava armado tinha a intensão de usar a arma, isso é lógico, ainda manteve a Eloá e seus amigos reféns. Foram mais de cem horas onde ele ameaçou e aterrorizou....depois matou a Eloá com 2 tiros e atirou no rosto da amiga da Eloá, a Mayra, que por sorte não se tornou a segunda vítima fatal. A condenação pode chegar a 110 anos, mas como no Brasil não se cumpre mais de 30 anos, ele mesmo condenado pode em ter progressão de pena com 1/6 da pena cumprida ou seja em 5 anos ele pode ter a "mamata" de passar o dia na rua. Como ele esta preso desde 2008 em 2013 pode requerer a progressão. Isso é Brasil!!!! Aliás como os Srs podem constatar pelas fotos do antes e depois, a cadeia lhe fez bem, esta bem gordinho, também preso no Brasil só come e dorme as custas do contribuinte. O que quero dizer aqui é que: - EXIGIMOS JUSTIÇA PARA A ELOÁ E SUA FAMÍLIA!!!!!


Julgamento entrou no terceiro dia nesta quarta feira dia 15/02/12, a mãe de Eloá, Ana Cristina Pimentel não tem condições de acompanhar este terceiro dia, pois esta fragilizada e passou mal, não é para menos, imagine você ter sua filha brutalmente assassinada e ainda ter que encarar o assassino, não é fácil. Estão acompanhando o julgamento os dois irmãos de Eloá, Ronickson e Ewerson Pimentel. 


A advogada de defesa Ana Lúcia Assad, diz que não vai abandonar o julgamento e que as pessoas a estão julgando como se fosse ela a criminosa, que ela e sua equipe estão com sua integridade física em risco. Diz ela que se solidariza com a família de Eloá e que imagina a dor deles. Ora, venhamos e convenhamos que uma vez que ela escolheu ser defensora de bandido e marginal, sabia que iria ser julgada por isso, uma vez que as pessoas tem o livre arbítrio, ela fez a sua escolha e só esta enfrentando as consequências de uma escolha que exclusivamente sua! E se ela fosse realmente solidária a família da Eloá, não estaria defendendo este assassino! E imaginar e dor da família isso ela esta longe de ter uma ideia de como é, pois só quem passou por isso é que sabe. Eu não respeito advogado defensor de bandido e marginal.....


Continuamos a EXIGIR justiça para Eloá e sua Família!!!!!!


Elizabeth Metynoski


16/02/12 - Fez-se justiça. Deixo aqui minha profunda admiração, pelo caráter e posicionamento da Excelentíssima Juíza Dra Milena Dias. Precisamos é de mais juizeis como ela. Parabéns.