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22/12/2011

Saidão de Natal mais Indulto de Natal - esvaziam-se os presídios!!!!


Nesta quinta feira saiu o decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União trazendo as regras do indulto de Natal que beneficia presos brasileiros neste fim de ano com o perdão de suas penas. O indulto concedido a presos que não tenham cometido crimes hediondos (tortura, terrorismo ou tráfico de drogas e entorpecentes) e que já tenham cumprido uma parte de suas penas com bom comportamento. Condenados a mais de oito anos e que já têm mais de 60 anos são desde que tenham cumprido pelo menos um terço da pena. Para quem já tem 70 anos, a exigência mínima é que tenha cumprido um quarto da pena. Também se beneficiam do indulto os presos que têm filhos menores de 18 anos ou com deficiência física que exijam cuidados especiais, desde que tenham cumprido ao menos um terço da pena, em qualquer regime. 

O indulto não deve ser confundido com o chamado “Saidão de Natal”, situação em que os condenados a cumprir pena em regime semiaberto são liberados para passar o período de festas em casa.


Diferença entre os Indulto de Natal e o Saidão de Natal:
Indulto - faz parte da Constituição Federal - artigo 84, XII - é concedido por Decreto Presidencial editado anualmente, nele é concedido perdão e a pena é extinta.
Saidão de Natal - Lei de Execução Penal Nº 7.210/84 - regulado por Portaria da Vara de Execuções Penais e é concedido em datas como Natal, Ano Novo, Páscoa, Dias dos Pais e etc.....

A Lei 12.403 - Lei da Impunidade libertou uma grande parte dos presos em junho e ainda evitou que muitos vão parar atrás das grades, junta-se o Indulto de Natal que vai dar o perdão e a extinção da pena a outra grande fatia do universo prisional brasileiro, tendo o Saídão de Natal como a cobertura deste "bolo da impunidade brasileira", pois uma boa parte dos presos do Saidão não retornam ao presidio.
Que resta ao brasileiro? Se fechar dentro de casa e pedir a Deus para que você ou um de seus entes queridos não venha a ser a próxima vítima?






Esta tudo errado, em vez de investir em novos presídios e reforma dos já existentes, escolhem soltar os presos, afinal sai bem mais barato para o Estado. Hoje o custo mensal de um preso gira em torno de R$ 1.580,00 e isso sobe se ele receber o tal Auxilio Reclusão que é R$ 862,60 pago pela Previdência Social, se você pensar que o custo de um aluno do ensino médio é em torno de R$ 180,00 nos estados do norte/nordeste e de R$ 700 nos estados do Sudoeste e Sul, fica gritante o absurdo. E os presos ficam ociosos, pois os agentes penitenciários limpam, cozinham e lavam para eles, só lhes restando banhos de sol e comer como únicas atividades, ai sobra muito tempo para de dentro dos presídios eles comandarem quadrilhas, planejarem sequestros e etc etc etc......E isso tudo custeado pelo dos que pagam impostos ou seja "Nós". 


Bem acho que disse tudo que penso, faltou apenas um aparte: as famílias das vítimas destes marginais não terão seus filhos/pais/mães para passar o Natal e Ano Novo, mas os marginais vão passar estas datas com suas famílias. Isso é justiça?!


Elizabeth Metynoski

17/12/2011

Mensagem Natal e Ano Novo Para os Amigos



Fiquei pensando no que dizer para meus amigos neste Natal e Ano Novo, realmente é muito complicado....pois a grande maioria deles passou pela perda de um ente querido e isto torna esta data especialmente difícil. Ai lembrei deste filme, que fala de como encontrar alguma felicidade em meio tantas provações. Acredito que a felicidade são as pequenas vitórias que obtemos neste caminho que nos colocaram para trilhar, são as amizades que fazemos e o apoio que vem de pessoas que passaram pelas mesmas experiências e também as que nunca passaram, mas se solidarizam conosco. E devemos nesta data lembrar de agradecer: aos amigos, aos que com seu apoio nos ajudam a continuar e as pequenas vitórias que vamos acumulando neste trabalho de formiga que fazemos.


Vendo novamente este pedaço do filme, me vi pensando que eu daria qualquer coisa...mas qualquer coisa mesmo.... para abraçar meu filho novamente e sei que a maioria dos meus amigos vai pensar o mesmo. Não é muito consolo o que vou dizer, mas quando eu estava muito mal...chorando todos os dias, uma amiga me disse uma frase que mudou minha maneira de pensar, ela perdeu o filho com 01 ano de idade. Ela me disse: - Você teve sorte, pois tem 10 anos de lembranças de seu filho, eu só tenho 01 ano! Na hora fiquei meio chocada com o que ela disse, mas depois comecei a pensar que realmente ela tinha razão, sou uma privilegiada, pois tive um filho maravilhoso que me deixou 10 anos de recordações e todas incrivelmente maravilhosas. E gostaria de neste fim de ano passar esta frase aos meus irmãos e irmãs na dor...quando o caminho se tornar difícil de suportar, pensem no privilegio que foi compartilhar estes anos com seus filhos. Talvez poucos anos, mas eles deixaram somente lembranças de amor e ter sido amado/a é coisa que não se esquece e que sempre vai aquecer nosso coração nas horas difíceis.




Agradeço a todos que me apoiaram e me deram forças para continuar neste caminho que decidi trilhar e desejo que tenham um Natal Maravilhoso junto com suas famílias e que 2012 seja um ano de Justiça e Paz para todos.


Elizabeth Metynoski - Mãe do Giorgio Renan
Movimento Giorgio Renan Por Justiça

02/12/2011

Assassino do Luis Paulo está solto e continua a lecionar da Fatec São Paulo - isso é Brasil!




Esse monstro é Luis Claudio Marques de Albuquerque, 41 anos Doutor em Fisíca.... pela Fatec de SP e usuário de drogas também.....e assassino do meu filho Luis Paulo Oliveira Barbosa de 20 anos....Ele cometeu o crime no dia 24/12/2010 na rua frei caneca....o mesmo saiu de casa pra comprar mais drogas depois de ter brigado com a mulher dele também viciada e gravída na época de 8 meses.....chegando na rua ele agrediu um motorista que só iria estacionar o seu carro, esse motorista com medo fechou o vidro e foi embora....esse traste assassino veio de encontro ao meu filho e 2 amigos que estavam em frente da empresa a onde o meu filho Luis trabalhava.. a empresa de segurança....Garantia Real...ele com a faca na mão tentou acertar os amigos de meu filho pelas costas, meu filho veio para tentar desarma-lo e levou 4 facadas sendo uma fatal no coração e mais nos ombros e uma nas costas ...meu filho deu entrada na Santa Casa mais não resistiu ... veio a falecer uma hora depois...esse vagabundo foi preso mais a justiça o liberou ele por ser réu primario e ter residência fixa...o mesmo continua dando aulas na Fatec...gostaria que meus amigos divulgassem e compartilhassem a foto desse marginal ...para que todos saibam que ele acabou com a vida de um ótimo rapaz. Trabalhador, honesto, sem vicíos...e com a minha vida e de meu marido também...E que no proximo Natal quando ele se drogar e brigar com a mulher dele, ele pode cometer o mesmo crime ou pior porque a justiça do Brasil deixa assassinos como ele solto pra cometer outro crime.


                                                        Luis Paulo 


De: Adriana Oliveira Barbosa - mãe do Luis Paulo



Frente parlamentar quer dar voz às vítimas da violência









Frente parlamentar quer dar voz às vítimas da violência, entre as medidas estão a atenção às vítimas, pelo Estado e a mudança do código penal.


Da Redação - Oriana Tossani 






Com a presença de diversos movimentos em defesa da vida e contra a violência, encabeçados por familiares, foi lançada nesta segunda-feira, 28/11, a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência. Sob a coordenação de Jooji Hato (PMDB), a Assembleia de São Paulo é pioneira, na área, nesse tipo de movimento e faz eco à Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência, que atua no Congresso Nacional, conduzida pela deputada Keiko Ota (PSB/SP). Entre as medidas a serem propostas estão projetos de apoio psicológico, judiciário e financeiro às vítimas ou a suas famílias, acompanhamento da reforma do Código Penal e medidas que contribuam com a redução do número de crimes hediondos. 


                                       Deputado Federal Jooji Hato


Para Jooji Hato, "é preciso amparar as famílias que perderem entes queridos e a própria referência de suas vidas". Propõe também a criação de um cadastro contra a impunidade, de forma a cobrar ação do Poder Público na aplicação e execução da lei. "A Assembleia Legislativa tem de resgatar o direito de ir e vir do cidadão, o direito à saúde e à vida", disse Hato, que prega tolerância zero para todos os crimes, desarmamento da população e lei seca. 


                                  Deputada Federal Keiko Ota


Reforma do Código Penal Keiko Ota, mãe do menino Ives Ota, sequestrado e morto aos oito anos de idade, num caso que provocou grande comoção, disse que a principal proposta da frente parlamentar nacional é a reforma do Código Penal. Estão também entre as ações da frente do Congresso a disseminação do movimento, com a criação de frentes " estaduais e municipais ", além de secretarias de atendimento às vítimas e às famílias. 


                                  Procuradora de Justiça e integrante 
                                  da Comissão de Reforma do Código
                                  Penal - Dra Luiza Nagib Eluf


Membro da comissão que trabalha da reforma do Código Penal, a procuradora de Justiça Luíza Nagib Eluf defende a exigência de responsabilidade por parte do Estado que, segundo ela, vem-se furtando ao seu dever de punir. "Nosso objetivo é um país responsável", disse. Precisamos lutar pela seriedade e pelo medo da punição". Para Luíza, só a lei não resolve: o que resolve é a vigilância sobre o cumprimento da lei pela sociedade e a pressão sobre o Poder Judiciário para que a aplique. 


                                Secretaria de Justiça do Estado de São
                                Paulo - Dra Heloisa de Souza Arruda


Centros de apoio No Estado de São Paulo existe só um Centro de Referência e Apoio às Vítimas (Cravi), no Fórum da Barra Funda. A secretária da Justiça, Heloísa Arruda, tem trabalhado pela ampliação desse serviço. Para ela, há uma grande falha do Estado brasileiro na promoção da justiça, e não há meio de saná-la senão pela pressão que exerce a mobilização das pessoas. Heloísa relatou que, em seus 20 anos como procuradora, sempre assistiu à absoluta falta de assistência e de atendimento psicossocial às vítimas e a suas famílias: "Elas não são avisadas sobre o julgamento dos acusados e nem sobre a sentença, por falta de amparo legal que obrigue o Poder Público a fazê-lo." 


                                 Elizabeth Metynoski - Movimento Giorgio 
                                 Renan Por Justiça - Curitiba - PR


                           Ari Friedenbach - pai da Liana - São Paulo - SP


                              Rafael Baltresca - filho de Miriam e irmão 
                              de Bruna - São Paulo - SP


Deram apoio à frente parlamentar diversos movimentos de vítimas, representados na Mesa por Elizabeth Metynoski, mãe de Giorgio Renan, assassinado; Ari Friedenbah, pai de Liana, sequestrada e assassinada; e Rafael Baltresca, filho de Míriam e irmão de Bruna, ambas atropeladas e mortas por um motorista alcoolizado. 


Fonte: ALESP Apoio: UDVV (União em Defesa das Vítimas da Violência) www.udvv.com.br e Jovempan