Pesquisar este blog

30/08/2011

Caso Lucas Terra - 10 anos de impunidade


Lucas Terra foi assassinado no dia 21 de março de 2001, um crime brutal e mesmo assim não ouve ainda a punição dos culpados. Lucas foi abusado sexualmente, amarrado, amordaçado, torturado e queimado vivo, segundo a polícia técnica da Bahia, seu corpo foi colocado dentro de uma caixa de madeira e deixado em um terreno baldio. Crime Hediondo, triplamente qualificado, por motivo torpe e com total impossibilidade de defesa da vítima.


O ex-pastor Silvio Galiza, foi o único preso desde que aconteceu o assassinato, cumpre pena atualmente em regime semi-aberto. No primeiro julgamento em 09/06/04 foi condenado a 23 anos de prisão em regime fechado, mas com as nossas leis brandas ele conseguiu a anulação do julgamento em 17/08/05, em 30/11/05 foi a novo julgamento sendo condenado a 18 anos de prisão, em 16/08/07 ele foi agraciado com redução de pena de 18 para 15 anos, dos quais em apenas 4 anos conseguiu a progressão de pena ou seja foi para a semi-liberdade, que cumpre na Colônia Penal Lafayete Coutinho, em Salvador.


Em 2006, ouve uma reviravolta no caso: Silvio Galiza acusou outros representantes da Igreja Universal de Deus de envolvimento na morte do adolescente. Segundo ele, Lucas Terra flagrou o bispo Fernando Aparecido da Silva e o pastor Joel Miranda fazendo sexo depois do culto dentro do templo, para evitar que o Lucas contasse o que viu os dois decidiram matá-lo. Outro detalhe do caso é que Gazila não dirigia, nem tinha carro e seria impossível ter feito o transporte da caixa sem um carro e ajuda de alguém. A justiça determinou a prisão dos acusados, mas Fernando Aparecido e Joel Miranda ainda não sentaram no banco dos réus. 


O que foi dito por Silvio Roberto Galiza da participação dos acusados foi comprovado no processo. Apesar disso, eles continuam livres, exercendo suas funções e pregando a bíblia na Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo a última informação que tivemos o "bispo" Fernando Aparecido da Silva prega em Feira de Santana - Bahia e o ¨pastor¨Joel em Cabo Frio no RJ.

Dez anos após a morte do filho caçula, o pai de Lucas Terra ainda tem esperança de ver todos os culpados atrás das grades. 'Me parece que foi ontem. Que o Lucas estava em casa, que a gente abraçava, sorria com ele. A luta é muito grande e eu digo para esses assassinos, ainda que demore mais dez anos, eu vou continuar lutando. E eu não vou descansar enquanto eu não ver todos os assassinos do meu filho atrás das grades' - diz Carlos Terra.

'Todos os três praticaram o crime em total desrespeito à vida humana. E o pior: praticado contra um adolescente, uma pessoa que estava na flor da idade, uma pessoa que quando morreu estava imbuída de sentimentos nobres. Trabalhava e vivia única e exclusivamente para a religião. Ele tinha como parâmetro Deus. E justamente aquelas pessoas a quem cabia orientá-lo, foram justamente essas pessoas que mataram' - completa o Promotor de Justiça Dr. Davi Gallo.




Carlos Terra escreveu um livro onde conta a história de seu filho: "Lucas Terra Traído pela Obediência", segue alguns trechos do livro:

Capítulo 01... é necessário ter coragem para denunciar estes pseudos-religiosos, que hasteiam a bandeira da mentira, arrastando pobres coitados perdidos e desesperados sob a mesma bandeira, ardilosos, inteligentes, lobos travestidos de bondade e pureza... este livro só irá incomodar os assassinos e seus cúmplices... 
Capitulo 14... peguei um objeto pontiagudo e comecei a cavar no chão ao centro do espaço que estava queimado... encontrei ali dentro da terra umedecida, o sangue coagulado e seco do meu filhinho querido, peguei um punhado daquela terra, fechei a mão e falei: “Luquinhas lutarei contra tudo e contra todos... vou descobrir todos os assassinos...”
Capitulo 24 ...seus olhos lindos castanhos claros e brilhantes, sempre transmitindo felicidade e alegria, foram totalmente destruídos pelo fogo...resolveram queimar meu filho para esconder as marcas de espancamento e abuso sexual... foi horrível contemplar meu Luquinhas ou o que restou dele...
Capitulo 31 ..."Esse tal de Luquinhas sabia demais” ...no Banco Mercantil da fé, você só pode fazer depósitos, jamais poderá efetuar saques...
Capitulo 40 ... O Advogado do assassino levantou-se diante do Juiz e ameaçou a testemunha de processa-la por insinuar a preferencia sexual de seu cliente...que tinha trejeitos femininos...
Capitulo 53 ...sou amigo do Bispo Macedo, nao posso lhe ajudar... esta Igreja é poderosa...
Capitulo 87 ...os funcionários do cemiterio abriram o tumulo...meu filhinho querido estava reduzido a um amontoado de ossos chamuscados pelo fogo... peguei seu cranio e aproximei do lado esquerdo do meu peito, beijei-o...enquanto minhas lagrimas caíam sobre o cranio...
Capitulo 90 ...os seres que tentam inocentar e libertar o assassino, estavam deslumbrados...pela falta de lucidez...inumanos, canalhas, facínoras...encobertos pelo manto da religiosidade... num contorcionismo desvairado... a equipe inocentadora com a criatividade estagiaria... a escassez de inteligencia impediu que previssem a vergonhosa derrota no tribunal...
Capitulo 94 ...em troca de seu silencio a igreja prometeu-lhe dinheiro e um apartamento mobiliado em area nobre de Salvador..."eu nunca tomei posse deste imovel''...(palavras do assassino)
Capitulo 95 ...No Ford Focus de placa JPZ 4251, da Assembleia Legislativa da Bahia o 'pastor" Joel... da igreja Universal... apontado como um dos autores da morte de LUCAS TERRA, foi libertado no fim da tarde... automovel usado pelo Deputado da Igreja... no Centro de Observaçoes Penais, no Complexo Penitenciario do Estado...


Carlos e Marion Terra sofreram vários tipos de ameaça desde a morte de seu filho, inclusive de morte, não só deles, mas de seus outros filhos para se calarem, mas isso só fez aumentar sua vontade de seguir em frente, coragem é o que não lhes falta, falta sim justiça!


Elizabeth Metynoski

25/08/2011

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO - FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA



FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

24 de agosto de 2011

A sociedade brasileira vem manifestando, há décadas, indignação e inconformismo ante a ausência de políticas públicas e legislações específicas destinadas a conter a criminalidade, a promover a justiça e a paz, e a amparar e assegurar os direitos humanos das vítimas de violência. 
Na busca de solução dessa questão crucial para a dignidade de nosso país, instalamos, no, dia de hoje, 24 de agosto, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência. O principal objetivo é mobilizar a sociedade civil, o poder público e os parlamentares para o apoio efetivo à luta em defesa dos direitos das vítimas de violência e à consequente conquista da justiça e paz almejadas por todos. 

Nossa luta busca:

• Auxílio financeiro para as vítimas da violência – não raras são as famílias que passam a enfrentar dificuldades financeiras em função da instabilidade emocional provocada pela violência sofrida;
• Revisão do Código Penal, assegurando que as penas fixadas pelos tribunais do júri e juízes singulares sejam realmente cumpridas, garantindo que efetivamente se promova a justiça e se ponha fim à impunidade;
• Aprovar lei que regulamente o artigo 245 da Constituição Federal, definindo e assegurando os direitos das vítimas de violência
• Apresentar medidas concretas que contribuam para a retirada do Brasil do topo do ranking mundial de homicídios
• No âmbito das políticas públicas, estimular a criação de secretarias de atendimento multidisciplinar apoio às vítimas de violência – em nível nacional e estadual –, bem como de frentes parlamentares semelhantes, nas assembléias estaduais.

Exigimos que os direitos humanos das vítimas de violência sejam reconhecidos e colocados em prática e respeitados, como caminho para se resgatar e reconhecer o direito à vida em nosso país.

Os danos causados ao Brasil pelos altos índices da violência, agravados pela morosidade da Justiça e a falta de apoio do Estado e dos governos municipais, estaduais e federal aos familiares de vítimas de violência se estendem de forma inaceitável à dignidade do país, abalando e comprometendo o seu crescimento e a sua vocação de grande Nação.

Por isso, temos a certeza de contar com a sensibilidade e o apoio de toda a sociedade para fortalecer nossa luta.
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA
E Organizações Não Governamentais de todo Brasil
ASSINAM:
Keiko Ota - Deputada Federal – Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência 

• Movimento Paz e Justiça Ives Ota - Masataka Ota – SP;
• Movimento Gabriela Sou da Paz - Carlos Santiago e Sandra Domingues – RJ;
• Movimento Maria Cláudia Pela Paz - Marco Del'Isola e Cristina Del'Isola – DF;
• Movimento de Resistência ao Crime - Jorge Damus – SP;
• Movimento das Vítimas da Violência pela Justiça e Paz - Fumyio Kurisaki – SP;
• Movimento Giorgio Renan por Justiça - Elizabeth Metynoski – PR;
• Movimento Cadê Patrícia - Adriano Franco e Felipe Franco – RJ;
• Movimento Mães na Dor - Hipernestre Carneiro – PB;
• Movimento Anjos de Realengo - Adriana Maria Machado – RJ;
• Movimento Basta com Erros Médicos - Sandro Machado de Lima – RJ;
• Movimento O Rio Pede Paz - Dr. Cacau de Brito – RJ;
• AFVV – Associação de Familiares Vitimas de Violência do Mato Grosso – Heitor Gerlado Reyes – MT;
• Movimento Bruna Pela Vida - Bárbara de Oliveira Carneiro – DF;
• ONG Brasil Sem Grades - Luiz Fernando Oderich - RS;
• ONG Rodas da Paz - Beth Davidson e Persio Davidson – DF;
• ONG Cure o Mundo - Natália Pereira – SP;
• CONVIVE - Francisco Régis Lopes – DF;
• Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência: Valéria de Velasco - Francisco Lopes – DF;
• Fundação Bruno Escobar - João Márcio Escobar – MS;
• Associação de Familiares Vítimas da Chacina de Vigário Geral - Iracilda Toledo- RJ;
• AVIM - Ana Lúcia Barbosa - mãe de Allan Barbosa – PA;
• MOVIDA - Movimento Pela Vida - Iranilde - PA;
• Juiz Marcelo Alexandrino – RJ;
• Ari Friedenbach - pai da Liana Friedenbach –SP;
• Tânia Lopes - irmã do Tim Lopes – RJ;
• Paulo Roberto - pai do João Roberto Soares Amorim – RJ;
• Adriana e Antônio Barbosa - pais do Luis Paulo Barbosa –SP;
• Cassiano Pimentel - primo do Jornalista Walter Pimentel – SP;
• Marion e Carlos Terra - pais do Lucas Terra – BA;
• Célia e Elson Nascimento - pais do Elton de Oliveira Nascimento – PB;
• Eduardo e Cléia Regina Rodrigues - pais do Diego Machado Rodrigues – RS;
• Simone Monteiro - mãe da Jéssica Phillip Giusti – SP;
• Adriana Cristina Pimentel - mãe da Eloá Pimentel – SP;
• Patrícia Klemtz - mãe do Thiago Klemtz – PR;
• Franciana Rosal - mãe de Paulo Roberto – DF;
• Marizete Rangel - mãe de Fabrício Rangel – RJ;
• Iêda Vale - mãe do Rodrigo Vale Fonseca – DF;
• Silvana Leal - mãe do João Cláudio Cardoso Leal – DF;
• Alessandra Ramos Bandeira - irmã de Priscila Tavares Ramos – SP;
• Ana Paula Cavalcanti - mãe do Matheus - João Pessoa – PB;
• Suedy Soares - mãe da Rosemere e Alan Soares - MT
• Eduardo e Regina Rodrigues – pais do Diego - RS
• Alexandre – pai do Diogo - RS 

Lançada Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência


Deputados e senadores lançaram, na manhã desta quarta-feira (24), no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência. O objetivo é aprovar medidas que contribuam para a redução de crimes hediondos no Brasil e para retirar o país do topo do ranking mundial de homicídios.
O grupo de parlamentares vai defender, entre outras propostas, a criação de um programa de acompanhamento psicológico e de apoio jurídico e financeiro para as vítimas de violência e seus familiares; e a revisão do Código Penal.
- Vamos defender as famílias golpeadas pela violência, além de criar e aprimorar leis que assistem essas famílias desamparadas e desestruturadas - disse a presidente da frente, a deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Os parlamentares da frente também vão propor a criação de secretarias de apoio às vítimas de violência (nacional e estaduais) e de frentes parlamentares semelhantes, nas assembléias estaduais.
O vice-presidente da frente, senador Wellington Dias (PT-PI), sugeriu ainda a criação de um cadastro nacional da impunidade e de uma rede nacional para obter informações sobre a violência no país. Na avaliação do parlamentar, a impunidade contribui para o crescimento dos casos de violência no Brasil.
- Muitos brasileiros e brasileiras sofrem a dor de perder um ente querido, mas, principalmente, a dor da impunidade - disse Wellington Dias.
O evento contou com também com as participações da subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, Valéria Velasco, familiares de vítimas de violência e de movimentos da sociedade civil em defesa da paz.
Rodrigo Baptista - Fonte: Agência do Estado = 24/08/11
Deputada Federal Keiko Ota - Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas da Violência
Casal Antonio e Adriana Barbosa e Marion Terra
Sandra Domingues, Cristina Del'Isola do Mov. Maria Claúdia Pela Paz - DF e Carlos Santiago do Gabriela Pela Paz - RJ
Jorge Damus do Movimento de Resistência ao Crime - SP e Ari Friedenbach do Viva em Segurança - SP
Hipernestre Carneiro - Movimento Mães na Dor - PB, Carlos Santiago e Adriano do Movimento Cadê Patrícia - RJ
Luiz Fernando Oderich da Ong Brasil Sem Grades - RS
Paulo Roberto e Tânia Lopes irmã do Jornalista Tim Lopes - RJ
Fumiyo Kurisaki, Célia, Cassiano Pimentel, Jorge Damus, Sandra Domingues e Elson Nascimento
Elizabeth Metynoski - Movimento Giorgio Renan Por Justiça - PR




21/08/2011

Manifesto na praça da Sé reuniu parentes de vítimas da violência


Centenas de pessoas realizaram um ato na frente da praça da Sé, no centro da capital paulista, na manhã de sexta-feira (19/08/2011), com o objetivo de divulgar a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência.


Os participantes são parentes e amigos de vítimas da violência de São Paulo. O manifesto foi organizado pelo UDVV (União em Defesa das Vítimas da Violência) e busca conseguir apoio para as vítimas da violência e chamar a atenção das autoridades.

Os manifestantes começaram se reunir na praça da Sé por volta das 9h30 e iniciaram o manifesto às 11h. Das 12h às 13h, o grupo participou de uma missa dentro da catedral, regida pelo Padre Valter e ao final da missa fizeram uma caminhada até o Tribunal de Justiça do Estado.

Entre os participantes do movimento estava Masataka Ota e sua mulher, a deputada federal Keiko Ota, pais do menino Ives Ota, que foi assassinado em 1997 por sequestradores;

O casal Jorge Damus Filho e Teresinha Damus, pais do jovem Rodrigo Balsalobre Damus, assassinado em 1999, vítima de latrocínio;

Ari Friendenbach, pai de Liana Friedenbach, vítima de estrupo, seguido de morte em 2003;

O casal Antonio e Adriana Barbosa, pais do jovem Luis Paulo Oliveira Barbosa, assassinado em 2010, por um professor da FATEC;

Valquíria Marques, mãe do jovem Wagner Marques Azevedo dos Santos, assassinado aos 15 anos, por policiais, e se vivo, em 19/08 teria completado 30 anos de vida.


Estiveram presentes também familiares do jornalista, Walter Pimentel, assassinado no começo do mês de agosto, num assalto a um supermercado, na zona Norte de São Paulo. 

Entre outros familiares de vítimas da violência, ativistas e pessoas da sociedade cível que apoiaram o Ato e que acreditam que a Frente Parlamentar seja o inicio de uma luta que há tempos buscam; que as vítimas da violência sejam assistidas e tenham, se não mais, pelo menos, os mesmos direitos e respaldo que as famílias dos criminosos hoje possuem.

Sandra Domingues, ativista e voluntária do Movimento Gabriela Sou da Paz que apóia a Frente Parlamentar  esteve presente e ressalta:

"Os assassinos são protegidos pelos direitos humanos, os menores infratores são assistidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas para as vítimas de violência, quem é por eles?"
Entre os temas defendidos pela Frente Parlamentar estão o apoio psicológico, jurídico e financeiro às famílias de vítimas, além da revisão do Código Penal.
















16/08/2011

Advogados do Ex-Deputado Carli Filho tentam culpar as vítimas pelo acidente


Os advogados do ex-deputado Carli Filho apresentaram recurso afirmando que as vítimas, Gilmar Yared e Carlos Murilo de almeida são culpadas pelo acidente. Segundo os advogados as vítimas não respeitaram a via preferencial que era de onde vinha o carro do Carli Filho e ainda pelo fato de o mesmo vir pela direita.

“Quem é o responsável pelo acidente? Não é quem tinha bebido. Não é quem estava em suposto excesso de velocidade. Não é quem era deputado, quem tinha carro importado. É quem violou a via preferencial”, avalia Dotti (advogado de Carli Filho)

“Nosso objetivo é que esse caso seja tratado como acidente de transito, homicídio culposo”, diz Scandelari. “Crime de trânsito como tantos outros. Aliás, muitos casos do próprio tribunal, com mais de duas vítimas, têm sido tratados como crime de trânsito, mesmo em excesso de velocidade e com embriaguez”, argumenta Dotti.

 “Eu acho que o primeiro aspecto, que é incontestável, é que a preferência de passagem era dele [Carli Filho]. Quando o sinal é intermitente, tem uma regra de trânsito específica que diz que cabe àquele que vem da direita a preferência de passagem”, diz Brzezinski (advogado de Carli Filho)

Scandelari ainda ressaltou que, mesmo que o caso saia do júri, não quer dizer que o ex-deputado vai ficar impune. “A lei de crime de trânsito prevê uma pena adequada, de 2 a 4 anos [de prisão], e é possível que sofra ainda uma indenização”, explica. “Agora, se a pena é baixa, o que é que ele [Carli Filho] tem a ver com isso?”, finaliza Brzezinski.

Sinceramente é revoltante um advogado tentar esta linha de defesa, pois é o mesmo que dizer que uma vítima de assassinato é culpada por morrer! É uma tentativa de inversão onde se tenta colocar o assassino como vítima. Nunca tinha ouvido um absurdo tão grande! Um verdadeiro desrespeito as vítimas e suas famílias.  

Este assassino estava dirigindo alcoolizado, a mais de 170 km, com a carteira de motorista cassada por diversas infrações das quais 23 eram por excesso de velocidade. Com a velocidade que ele veio, realmente levantou voo e aterrissou em cima do carro das vitimas, que não tiveram a mínima chance de defesa. Detalhe este assassino esta a mais de um ano livre, leve e solto....


Reconstituição do acidente, os rapazes estavam no meio da quadra quando o carro do ex-deputado "aterrissou" em cima deles.


Sem mais comentários.....isso me dá nojo! 

Elizabeth Metynoski

12/08/2011

ECA - liberdade para os adolescentes infratores








Falhas e omissões mantêm "meninas do 

arrastão" na ativa em SP

Fonte Reportagem e Fotos:: Folha.com - 10/08/11 




Meninas vagam pelas ruas da zona sul de SP e cometem pequenos furtos. A polícia chega e as deixa na delegacia. Lá, o delegado aciona os conselheiros tutelares. Mas no final de tudo, geralmente elas voltam para as ruas. Por terem menos de 12 anos elas não podem ir para a Fundação Casa.

A informação é da reportagem de Raphael Marchiori e Danilo Verpa publicada na edição desta quarta-feira da Folha. A reportagem completa está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.
De acordo com o texto, nos abrigos, o entendimento geral é que essas crianças, que dizem não ter família nem documentos, não podem ser mantidas à força. Não há vigias nem regras claras que obrigue as crianças a ficar nesses locais.
A Folha ficou no bairro das 10h às 14h de ontem. As "meninas do arrastão", como ficaram conhecidas, começaram a andar na rua e avançar com os braços ou colocar a cabeça dentro dos carros tentando achar algo para pegar. Uma mulher, sozinha no carro, se assustou e buzinou. As crianças então correram para o metrô.
Para o desembargador Antônio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o problema é que os abrigos não estão preparados para acolher as crianças de forma compulsória.


Comentário: Este não é um fato inédito, ocorre em todo o Brasil. Estes menores sabem muito bem que tem a proteção do ECA, os policiais nada podem contra eles - pois podem até ser acusados de abuso ao abordar ou prender um menor, os conselheiros tutelares são na sua grande maioria despreparados, o estado não tem estrutura para atender ou internar estes menores.
A participação dos menores não é apenas "decorativa", parte deles comandam quadrilhas e grupos. Muitas vezes "as vítimas" se iludem achando que é uma criança que o esta abordando, mas se aproveitando do ar ingenuo e infantil, pegam esta vitima de surpresa. Até os 12 anos o menor é considerado inimputável, se flagrado cometendo um crime no máximo a polícia pode encaminha-lo ao conselho tutelar ou ao seu responsável. Dos 12 aos 18 anos, os menores que comentem crimes vão a cortes especiais onde os processos correm em segredo de justiça e se condenados o tempo máximo é de 3 anos. 70% destes menores voltam ao crime. A punição funciona como uma proteção confortável para a pratica dos delitos dos maiores, para as quadrilhas de sequestros, roubos e tráfico de drogas o uso de menores é a garantia de que seus integrantes estarão de volta à ação num curto prazo. Ao completar 18 anos este menor, não importando qual a gravidade ou ainda quantos crimes tenha cometido tem sua "ficha limpa". 


As taxas de criminalidade envolvendo menores cresceram mais de 400% nos últimos anos, hoje a cada três horas um brasileiro morre nas mãos de um menor de idade.


A conclusão que se chega é que precisamos de mudança e urgente. Mudar o ECA e os termos do dispositivo constitucional art. 228, que são os dois responsáveis por toda esta impunidade. 

01/08/2011

Marcha da Impunidade reúne cerca de 800 pessoas na orla de Copacabana


Rio - Cerca de 800 pessoas se reuniram, neste domingo, na orla da praia de Copacabana, para participar da Marcha da Impunidade. Vestidos com blusas pretas, segurando rosas e carregando imagens com rostos de vítimas da violência, os manifestantes saíram do Posto 6 e caminharam até a Av. Princesa Isabel.


Lá, depositaram três mil rosas vermelhas - 10% do número de crimes no Estado desde 2007 - em torno de uma cruz de madeira, fincada próximo ao calçadão.
"Nossa luta é contra a impunidade nos caso de violência. 92% dos casos de crime no Rio não tem explicação. No Rio, tem gente que mata por profissão, por prazer porque sabe que não será condenado", explica o presidente da ONG Rio de Paz, Antônio Carlos Costa.



Entre os presentes na manifestação, estavam o pai da menina Gabriela, assassinada no metrô em 2003, a mãe da engenheira Patrícia Franco, desaparecida desde 2008 e os pais do menino João Roberto, assassinado por policiais em 2008. Nenhum parente do menino Juan, assassinado em Junho deste ano, esteve presente.

Fonte: 
O Dia
 Sandra Domingues
31/07/11