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29/05/2011

Inqueritômetro & Crimes não solucionados no Brasil



Levantamento divulgado nesta segunda-feira (9) pelo Conselho Nacional do Ministério Público mostra que 151,8 mil inquéritos sobre homicídios, iniciados até 31 de dezembro de 2007 ainda estão sem solução em todo o país. São investigações que ficaram paradas em delegacias ou na Justiça, sem identificar o autor do crime, mas que não foram arquivadas.
Os números fazem parte do “Inqueritômetro”, um sistema de acompanhamento dos inquéritos sobre homicídios que passa a funcionar a partir desta segunda. (Veja aqui)
As informações foram enviadas pelo Ministério Público dos estados aos órgãos que compõem a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp): Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça (MJ).
De acordo com os dados, o Rio de Janeiro é o estado com maior número de investigações de assassinatos não solucionadas. São 60 mil inquéritos no estado. Em segundo lugar, está Minas Gerais com 20 mil, seguida pelo Espírito Santo (13.610), Pernambuco (11.462) e Bahia (10.145).
A juíza federal Taís Ferraz, conselheira do CNMP, é responsável pelo levantamento e explica que o objetivo era dimensionar o problema.
Uma das metas estabelecidas pela Enasp é eliminar esse estoque de inquéritos até o final deste ano. Estados com menos de 4 mil investigações terão até julho de 2011 para solucionar o passivo. Nos casos em que o número estiver acima de 4 mil, o prazo termina em 31 de dezembro deste ano.
Os principais entraves para a finalização desses inquéritos são a falta de estrutura das polícias civis e a dificuldade na produção de provas pela perícia. No entanto, a redução da burocracia é apontada como arma para solucionar as investigações.
“Às vezes, há falta de estrutura nas polícias técnicas e às vezes falta conversa entre o Ministério Público e a polícia para saber o que é necessário ter no laudo pericial. Mas é possível melhorar, independentemente de dinheiro. A estrutura está precária, mas pode-se melhorar com outras ações”, explica Taís Ferraz.
Na avaliação da conselheira, a maioria dos estados tem condições de cumprir a meta dentro do prazo. No entanto, a tarefa é mais difícil de ser alcançada por estados com os maiores estoques, como Rio de Janeiro e Minas Gerais.
“Não é possível ainda dizer que vão cumprir [a meta], mas muitas forças-tarefa foram criadas nesses estados para eliminar burocracia nos casos de homicídio. A ideia é abandonar os discursos de culpa e trabalhar em conjunto, não só para dar uma resposta às famílias para identificar gargalos”, afirmou a conselheira.
O inqueritômetro, que pode ser consultado no site do CNMP, traz os dados enviados até 30 de abril deste ano. O sistema será atualizado mensalmente com informações do Ministério Público dos estados.
Fonte: G1

Comentário: No Brasil somente 3% dos homicídios são solucionados, a grande maioria fica no caminho da burocracia, da falta ou dos erros na investigação, da deficiência de estrutura da polícia, etc...etc...Cito aqui alguns: Caso Mario Sérgio Gabardo - Canoas/RS vai completar 6 anos sem solução......, Caso Raquel Lobo Genofre - Curitiba/PR mais de dois anos e nada......, Caso Abner Elias Taborda e Fernando Iskierski - Curitiba/PR logo no inicio a polícia anunciou ter achado o culpado o que foi até divulgado em jornais da capital, mas não prendeu ninguém e vai para um ano sem solução.......se eu fosse aqui citar todos os casos...bem....faltaria espaço! Isso para não falar nos casos que mesmo a polícia dando o nome do culpado, os mesmos ficam impunes devido a nossa lei penal que é desatualizada, permissiva e cheia de brechas, permitindo que os assassinos fiquem muitos anos livre sem um julgamento e quando finalmente vão a julgamento pegam penas brandas. Um exemplo do que falo é o Caso do Ex-prefeito de São Gabriel da Palha/ES Anastácio Cassaro, que completou 25 anos sem que os culpados sejam julgados, a família fez neste fim de semana um protesto pedindo providencias: - http://www.youtube.com/watch?v=VXtwdNI-nSU&feature=player_embedded


Elizabeth Metynoski

28/05/2011

Nova Lei 12.403/2011 - Brasil...País da Impunidade!!!




Nova Lei 12.403/2011

Após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clínica de tratamento e monitoramento eletrônico).

Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das nove MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.

Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até quatro anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até quatro anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em um salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando uma tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.

Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. 

Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.


*Promotor de Justiça de Toledo-PR


Brasil...País da Impunidade!!!

Lutamos tanto pelo fim da Impunidade e pela Revisão do Código Penal...no entanto vejam o que eles aprontam!!!

Logo nem precisará mais de defensor de ASSASSINOS o próprio estado os protege!

Enquanto isso o Projeto de Lei do Movimento Gabriela Sou da Paz, entregue no Senado em 2006, com 1.300.000 assinaturas de brasileiros pedindo a alteração de 6 itens do código penal, que visam leis mais justas e o fim da Impunidade, continua guardado dentro da gaveta!

Para os assassinos leis e mais leis, que os beneficiam e a nós, cidadãos de bem, só nos resta colocar o nariz de PALHAÇO e assistir de camarote.
REVISÃO DO CÓDIGO PENAL JÁ!
Mas queremos REVISÃO A FAVOR DA SOCIEDADE e NÃO da MARGINALIDADE!!!
Vídeo da Campanha: http://youtu.be/qJZSbm0dXVk
Associação Brasil Sem Grades
www.brasilsemgrades.org.br
27/05/2011